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1.
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Políticas para a mulher : relatório da gestão 1999/2002 do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SEDIM/CNDM , 2002Availability: No items available On order (1).
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2.
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Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Nacional de Justiça, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.14B8233n] (1).
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3.
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Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno
by MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03M775t] (1).
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4.
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Direito à seguridade social
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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5.
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Direito à moradia adequada
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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6.
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Direito a um julgamento justo
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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7.
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Direito à opinião e à expressão
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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8.
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Direito à alimentação adequada
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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9.
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Direito a uma vida livre de violência
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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10.
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Direito a um trabalho com dignidade
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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11.
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Direito à liberdade e à segurança da pessoa
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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12.
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Direito ao mais alto patamar de saúde física e mental
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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13.
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Direito a não ser submetido a castigos cruéis, desumanos e degradantes
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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14.
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O cinquentenário dos dois pactos de direitos humanos da Onu
by | . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Fortaleza : Expressão Gráfica e Editora, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02C757] (1).
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15.
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Direitos humanos, constituição e os tratados internacionais : estudo analítico da situação e aplicação do tratado na ordem jurídica brasileira / por Valerio de Oliveira Mazzuoli, ed. Juarez de Oliveira. --
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Oliveira, Juarez de [ed.]. Edition: 1. ed.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Ed. Juarez de Oliveira, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341.4 M4783d] (1).
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